Vacinação contra o sarampo

* Por exemplo: nutricionista, terapeuta ocupacional, parteira, terapeuta da fala, massagista, balneário-terapeuta, ortoptista, fisioterapeuta, podologista e psicoterapeuta

Os comprovativos de vacinação ou de recuperação devem ser apresentados até 1 de agosto de 2022 aos responsáveis das instituições/empresas em causa. A comprovação da vacinação completa ou da recuperação é feita mediante a apresentação da cartilha de vacinação. A comprovação deve ser verificada pelas direções e tal verificação deve ser documentada.

Caso os trabalhadores ou outras pessoas que exerçam atividades na instituição/empresa apresentem um atestado médico comprovando que, por motivos médicos, não podem ser vacinados, a obrigação deixa de se aplicar. A apresentação de atestados falsificados ou emitidos por cortesia pode ter, para além das consequências de direito administrativo no âmbito da aplicação da obrigatoriedade de vacinação específica da instituição, consequências também em matéria de direito do trabalho e de direito penal. Assim, a emissão e a utilização de atestados de saúde falsos ou incorretos (incluindo a documentação de vacinação) são puníveis nos termos dos artigos 277.º a 279.º do Código Penal.

Até ao cumprimento do primeiro ano de idade, as crianças não necessitam de vacinação contra o sarampo. Até ao cumprimento do segundo ano de idade, é necessária apenas uma vacina contra o sarampo; posteriormente, são necessárias duas vacinas para uma imunização completa.

Além disso, tal como já referido no início, aplica-se o limite de idade de 31 de dezembro de 1970: quem tenha nascido antes desta data não está sujeito à obrigação de comprovação, uma vez que o legislador parte do princípio de que quase todas as pessoas mais velhas já tiveram uma infeção por sarampo.

Se os trabalhadores ou outras pessoas que exerçam atividades na instituição/empresa não apresentarem comprovativos do seu estatuto até ao final do dia 31 de julho de 2022, ou se houver dúvidas quanto à autenticidade ou exatidão de um comprovativo, a direção da instituição/empresa é obrigada a comunicar as pessoas em causa (com dados pessoais) à autoridade sanitária competente. A autoridade sanitária competente é aquela cuja jurisdição abrange a instituição ou empresa em questão.

As pessoas que venham a exercer funções nas instituições ou empresas acima referidas a partir de 1 de agosto de 2022 devem apresentar à direção da respetiva instituição ou empresa um comprovativo de situação adequado antes do início das suas funções. Também neste caso aplica-se o seguinte: caso existam dúvidas quanto à autenticidade ou à exatidão do conteúdo de um comprovativo apresentado, a direção da respetiva instituição ou empresa deve notificar imediatamente a autoridade sanitária competente e transmitir-lhe os dados pessoais.

O sarampo é uma das doenças infecciosas mais contagiosas que afetam os seres humanos. Afeta sobretudo as crianças. Para além das manchas cutâneas, a doença provoca febre e um enfraquecimento significativo do estado geral do doente. Em alguns casos, a doença tem um curso grave e provoca pneumonia e encefalite, que podem evoluir para estados com risco de vida. Como consequência tardia de uma infeção por sarampo na primeira infância, pode surgir a panencefalite esclerosante subaguda (SSPE), uma doença cerebral grave e sempre fatal.

Na Alemanha, o sarampo é uma doença de notificação obrigatória. Não existe um tratamento específico, mas a doença e, consequentemente, as complicações podem ser prevenidas através da vacinação a partir do 12.º mês de vida.